Ouvidoria Pública

Descrição: O Sistema de Ouvidoria Pública é uma ferramenta ou conjunto de procedimentos que permite aos cidadãos apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias em relação à atuação de órgãos e entidades públicas. Ele é um canal direto de comunicação entre a sociedade e a administração pública, servindo como instrumento de participação social e melhoria dos serviços públicos.

Importância para uma Entidade Pública:

• Canal de Comunicação: A ouvidoria atua como um canal direto para que os cidadãos manifestem suas opiniões e preocupações, permitindo ao governo entender melhor as demandas e insatisfações.
• Melhoria de Serviços: Ao receber feedbacks, os órgãos públicos podem aprimorar seus serviços, corrigir falhas e adotar práticas mais eficientes.
• Construção de Confiança: Uma ouvidoria ativa e responsiva pode construir e restaurar a confiança do público na administração pública.

Benefícios:

• Participação Cidadã: Promove a participação ativa dos cidadãos no processo de governança, permitindo que eles influenciem diretamente as decisões e práticas governamentais.
• Responsabilização: A ouvidoria pode servir como uma ferramenta de responsabilização, pressionando os órgãos públicos a justificar suas ações e corrigir inadequações.
• Melhoria Contínua: Ao identificar áreas problemáticas, a ouvidoria ajuda na implementação de melhorias contínuas nos serviços e políticas públicas.

Exigências da Lei de Acesso à Informação relacionadas à Ouvidoria Pública:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 não trata diretamente das ouvidorias, já que seu foco principal é o acesso à informação. No entanto, a LAI e outras normativas associadas reforçam a transparência, a participação social e o direito do cidadão de ser informado, princípios que estão intrinsecamente ligados à função de uma ouvidoria.

Algumas relações entre a LAI e ouvidorias podem incluir:

• Reclamações sobre Acesso à Informação: A ouvidoria pode receber reclamações relacionadas ao não atendimento de pedidos de acesso à informação.
• Transparência Ativa e Passiva: A ouvidoria pode orientar os cidadãos sobre como acessar informações e também receber feedback sobre a qualidade e utilidade das informações disponibilizadas proativamente pelos órgãos públicos.
• Promoção de Boas Práticas: As ouvidorias podem ajudar a promover boas práticas de transparência e acesso à informação dentro das instituições.

Em suma, a Ouvidoria Pública é um instrumento fundamental para aproximar a administração pública dos cidadãos, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços governamentais.