Copyright © 2010-2024 Prefeitura Transparente, Todos os direitos reservados. Desenvolvido por - FSS Entretenimentos LTDA-Me
Descrição: O Sistema de Ouvidoria Pública é uma ferramenta ou conjunto de procedimentos que permite aos cidadãos apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias em relação à atuação de órgãos e entidades públicas. Ele é um canal direto de comunicação entre a sociedade e a administração pública, servindo como instrumento de participação social e melhoria dos serviços públicos.
Importância para uma Entidade Pública:
Benefícios:
Exigências da Lei de Acesso à Informação relacionadas à Ouvidoria Pública:
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 não trata diretamente das ouvidorias, já que seu foco principal é o acesso à informação. No entanto, a LAI e outras normativas associadas reforçam a transparência, a participação social e o direito do cidadão de ser informado, princípios que estão intrinsecamente ligados à função de uma ouvidoria.
Algumas relações entre a LAI e ouvidorias podem incluir:
Em suma, a Ouvidoria Pública é um instrumento fundamental para aproximar a administração pública dos cidadãos, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços governamentais.
Plataforma oficial online de um município ou legislativo, fornecendo informações, serviços e notícias. Atua como principal canal de comunicação e transparência entre o governo municipal e os cidadãos.
Plataforma online mantida por entidades governamentais que divulga, de forma aberta e acessível, informações sobre receitas, despesas, contratações, salários e outros dados relacionados à gestão pública.
Ferramenta online que centraliza e divulga processos licitatórios e contratos públicos, promovendo a transparência, equidade e eficiência nas contratações públicas.
Plataforma online que permite aos cidadãos solicitar informações a órgãos públicos, fortalecendo a transparência e a participação cidadã.
Canal direto de comunicação entre cidadãos e governo, permitindo sugestões, reclamações e feedback. Fundamental para a melhoria contínua dos serviços públicos.
Publicação oficial que divulga atos e decisões do governo municipal e legislativo. Essencial para transparência, documentação e comunicação direta com o público.