Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma ferramenta online que visa tornar públicas as informações referentes à gestão financeira, administrativa e operacional de entidades governamentais, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Trata-se de um instrumento vital para garantir que a sociedade tenha acesso a informações sobre como os recursos públicos são utilizados, bem como a outras informações relevantes sobre a gestão pública.

Importância para uma entidade pública:

1. Confiança Pública: O portal promove a confiança do público ao demonstrar abertura e transparência nas atividades governamentais.
2. Combate à Corrupção: Ao disponibilizar informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, entre outras, reduz-se a margem para práticas ilícitas, uma vez que a sociedade e órgãos de controle podem fiscalizar de forma mais eficaz.
3. Fortalecimento da Democracia: A transparência possibilita que os cidadãos estejam mais bem informados e, portanto, possam tomar decisões mais embasadas e participar ativamente do processo democrático.
4. Melhoria na Gestão Pública: A possibilidade de escrutínio contínuo por parte da sociedade pode levar a uma gestão mais eficiente e focada em resultados, já que as ineficiências ou falhas tornam-se mais visíveis.

Benefícios:

1. Confiança Restaurada: Ao demonstrar abertura e transparência, os governos podem restaurar a confiança do público.
2. Tomada de Decisão Baseada em Dados: Com dados disponíveis, os gestores públicos podem tomar decisões mais informadas.
3. Empoderamento dos Cidadãos: Cidadãos informados têm a capacidade de participar ativamente dos processos democráticos e de exigir responsabilidades.
4. Aprimoramento da Governança: Uma gestão transparente frequentemente leva a uma melhor governança, reduzindo riscos e desperdícios.

Exigências da Lei de Acesso à Informação:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, em vigor no Brasil desde 2012, estabelece que órgãos e entidades públicas devem promover a divulgação de informações de interesse público, independente de solicitações. Entre as exigências relacionadas ao Portal da Transparência, destacam-se:

• Divulgação Proativa: O portal deve oferecer, sem que seja necessário qualquer pedido, uma ampla gama de informações, incluindo planos, contatos, ações, projetos, despesas, contratos, servidores, entre outros.
• Atualização Frequente: Os dados apresentados no portal devem ser atualizados frequentemente para refletir a realidade da administração.
• Usabilidade e Acessibilidade: O portal deve ser de fácil uso e navegação para o cidadão comum, além de ser acessível para pessoas com deficiência.
• Possibilidade de Pedidos de Informação: A LAI também estabelece que os cidadãos podem solicitar informações não disponíveis no portal. Portanto, o Portal da Transparência deve oferecer um canal eficiente para tais solicitações.

Em resumo, o Portal da Transparência é uma ferramenta crucial para a promoção da transparência, confiança pública e participação cidadã. Ele representa um marco na democratização do acesso à informação e fortalece a relação entre governo e sociedade.